Política de Privacidade do 31k91k

Esta Política de Privacidade é emitida pela 31k91k, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://31k91k.net. Na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma, a 31k91k é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados coletados dos Jogadores e visitantes, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Para fins desta Política, os termos "dados pessoais", "tratamento", "titular", "controlador", "operador" e "encarregado" têm os mesmos significados atribuídos pela LGPD. O termo "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma 31k91k.

O 31k91k coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Jogador) e de forma indireta (gerados automaticamente pela interação com a Plataforma). As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos pelo Jogador:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG/CNH/passaporte (coletados no processo de verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade e estado);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — o 31k91k não armazena o número completo do cartão), dados de contas em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, etc.);
• Dados de suporte: conteúdo de mensagens enviadas ao atendimento ao cliente via chat, e-mail ou formulário de contato.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso;
• Dados de localização: geolocalização aproximada com base no endereço IP (estado/cidade), para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, histórico de jogos, valores apostados, jogos preferidos, frequência de acesso e padrões de comportamento na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na cláusula 8 desta Política.

O 31k91k trata os dados pessoais dos Jogadores para as seguintes finalidades legítimas:

• Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do Jogador na Plataforma, incluindo autenticação no 31k91k Login;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais e regulatórias de verificação de maioridade, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pela regulamentação da SPA;
• Processamento de transações: processamento de depósitos e saques via Pix, cartões, carteiras digitais e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços: disponibilização de slots, crash games, cassino ao vivo, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e exercício de direitos dos Jogadores;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus, uso não autorizado de contas e outros riscos de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de risco de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, novidades e conteúdos personalizados — exclusivamente mediante consentimento expresso do Jogador, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso e comportamento para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 31k91k está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a criação e gestão da conta, processamento de transações e prestação dos serviços de jogo e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades competentes e manutenção de registros exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados tratados para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento para jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): dados tratados para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços.

O 31k91k não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Jogadores. O compartilhamento de dados somente ocorre nas hipóteses abaixo, com parceiros e prestadores de serviço que atuam como operadores de dados sob as instruções do 31k91k:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming e demais parceiros recebem dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (identificador de conta, saldo disponível), sem acesso a dados de identificação completa;
• Processadores de pagamento: gateways de Pix, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para processar transações, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e as regras PCI-DSS;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação de documentos podem receber cópias de documentos de identidade exclusivamente para fins de validação, sendo vedada a utilização para outras finalidades;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de análise de comportamento, detecção de fraudes e segurança cibernética que auxiliam na proteção da Plataforma e dos Jogadores;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA ou de qualquer autoridade competente, o 31k91k pode ser obrigado a compartilhar dados com órgãos públicos, incluindo a Receita Federal do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Ministério da Fazenda.

O 31k91k retém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação entre o Jogador e o 31k91k, enquanto a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigido pela legislação tributária e pelo marco regulatório de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas da SPA e do COAF;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado, podendo ser estendidos em caso de litígio;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme os prazos definidos na política de cookies, geralmente não superiores a 13 (treze) meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 31k91k adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Jogador e os servidores do 31k91k é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 31k91k são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados dos Jogadores é restrito por política de privilégio mínimo — apenas funcionários com necessidade justificada têm acesso, sempre registrado em log de auditoria;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Jogadores na área de configurações da conta, recomendada especialmente para proteção de saques;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de anomalias operam continuamente para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança: a Plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas independentes.

O 31k91k utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência de navegação e, mediante consentimento, personalizar conteúdos e ofertas. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança da conta, preferências de idioma e região. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Jogadores navegam na Plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para melhorar o desempenho e a usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do Jogador (como layout preferido, configurações de jogo, moeda exibida) para proporcionar uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes ao perfil de cada Jogador, tanto na Plataforma quanto em canais externos (mediante consentimento específico). Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

O Jogador pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou da central de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais do 31k91k.

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pelos artigos 17 a 22 da LGPD, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao 31k91k:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie solicitação ao e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O 31k91k responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

Os serviços do 31k91k são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 31k91k não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso da Plataforma por menores.

Caso o 31k91k identifique, a qualquer momento, que coletou dados de um menor de 18 anos, procederá imediatamente ao encerramento da conta, eliminação dos dados pessoais coletados e, se aplicável, ao reporte às autoridades competentes. Pais, mães e responsáveis legais que identificarem o uso indevido da Plataforma por menor sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 31k91k — como provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de jogos e ferramentas de segurança —, alguns dados pessoais dos Jogadores podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 31k91k obedece aos requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (como cláusulas-padrão contratuais ou certificações de conformidade) que assegurem nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

O 31k91k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, adequações à legislação vigente (incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA) ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Jogador com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, indicando a data de entrada em vigor das novas condições. Alterações de menor impacto (correções de redação, esclarecimentos sem alteração normativa) podem ser realizadas sem aviso prévio.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração implica a aceitação das novas condições. O 31k91k recomenda que o Jogador revise esta Política periodicamente — a data da última atualização está sempre exibida no topo deste documento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, o Jogador pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 31k91k pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — prazo de resposta de até 15 dias corridos;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma 31k91k;
• Reclamação à ANPD: caso o Jogador entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 31k91k, pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial gov.br/anpd.