Termos e Condições do 31k91k

Para fins de interpretação e aplicação deste documento, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" — refere-se ao site 31k91k, acessível em https://31k91k.net, incluindo todas as suas páginas, subpáginas, funcionalidades, aplicações e serviços correlatos.
• "31k91k" — razão social operadora da Plataforma, responsável pela gestão e fornecimento dos serviços de cassino online e apostas esportivas descritos neste documento.
• "Jogador" ou "Usuário" — pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, titular de CPF válido, que realiza o cadastro e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta" — perfil individual criado pelo Jogador após o processo de cadastro e verificação na Plataforma 31k91k.
• "Saldo" — valor em Reais (R$) disponível na Conta do Jogador para fins de apostas e jogos, excluídos fundos oriundos de bônus não liberados.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo 31k91k ao Jogador sujeitos a requisitos de rollover e demais condições específicas descritas em cada oferta.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito, conforme a oferta) deve ser apostado antes de o Jogador poder realizar um saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pelo 31k91k para validar a identidade do Jogador, sua maioridade e a titularidade dos métodos de pagamento utilizados.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "Jogo Justo" — garantia de que todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados, assegurando resultados imparciais e não manipulados.

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela Plataforma 31k91k, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, bem como com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável do 31k91k.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir uma Conta ativa, deverá solicitar o seu encerramento por meio dos canais de suporte disponíveis.

O acesso e uso dos serviços do 31k91k é exclusivamente permitido a pessoas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas esportivas ou jogos de azar, incluindo as mantidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou parente em primeiro grau de empregados do 31k91k ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos segundo a legislação brasileira vigente.

O cadastro é gratuito e pessoal — cada Jogador pode possuir somente uma única Conta na Plataforma. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo titular é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a ressarcimento de eventuais saldos oriundos de bônus.

O Jogador é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso — nome de usuário e senha — utilizadas no 31k91k Login. O compartilhamento das credenciais com terceiros é expressamente vedado.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais, o Jogador deverá notificar imediatamente o suporte do 31k91k por meio do e-mail [email protected]. O 31k91k não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da Conta quando o Jogador não tiver adotado as medidas de segurança recomendadas ou quando tiver compartilhado voluntariamente seus dados de acesso.

• O Jogador deve manter seus dados cadastrais (nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone) sempre atualizados na Plataforma;
• A Conta é pessoal e intransferível — é proibida a cessão, venda ou transferência da Conta a terceiros;
• O 31k91k reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de processar saques ou em caso de atividade suspeita na Conta;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser submetidas a procedimento de inativação, com notificação prévia ao e-mail cadastrado.

O 31k91k aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma no momento da transação. Os métodos de pagamento atualmente aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Depósitos realizados por métodos não listados não serão processados e poderão ser devolvidos, sujeitos a taxas administrativas aplicáveis.

• O valor mínimo de depósito é definido na página de depósito da Plataforma e pode variar conforme o método de pagamento escolhido;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em conformidade com as regras do Banco Central do Brasil;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio Jogador — depósitos de terceiros não são permitidos;
• O 31k91k não aceita depósitos realizados com recursos provenientes de atividades ilícitas. O Jogador declara, ao efetuar qualquer depósito, que os recursos utilizados são de origem lícita;
• O 31k91k reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que levante suspeitas razoáveis de irregularidade, fraude ou lavagem de dinheiro.

O Jogador poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições e procedimentos:

• O método de saque utilizado deve ser o mesmo do último depósito realizado na Conta, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada;
• Saques somente serão processados para contas e instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Jogador — é vedado o saque para contas de terceiros;
• O valor mínimo para saque é definido na página de saque da Plataforma e pode variar conforme o método escolhido;
• Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da solicitação, podendo ser concluídos em menor tempo;
• O 31k91k poderá solicitar documentação adicional de KYC antes de aprovar o primeiro saque ou saques acima de determinados limites, conforme as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques de saldo proveniente de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral do requisito de rollover aplicável à oferta em questão.

O 31k91k poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), promoções sazonais e demais ofertas promocionais aos Jogadores elegíveis. Cada bônus ou promoção estará sujeito a termos e condições específicos, disponíveis na respectiva página da oferta, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

• Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de rollover, cujo multiplicador será informado nas condições específicas de cada oferta;
• Salvo disposição contrária na oferta, bônus não podem ser sacados diretamente — apenas os eventuais ganhos obtidos após o cumprimento do rollover poderão ser sacados;
• O 31k91k reserva-se o direito de cancelar, alterar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que não prejudique direitos já adquiridos pelo Jogador;
• É vedado o abuso de bônus — qualquer tentativa de explorar promoções de forma não intencional pelo 31k91k (incluindo apostas de baixo risco para cumprimento artificial do rollover) poderá resultar no cancelamento do bônus e, em casos graves, no encerramento da Conta;
• Bônus são pessoais e intransferíveis. Não é permitido transferir bônus entre contas ou utilizá-los em nome de terceiros.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 31k91k — incluindo slots, crash games (como Aviator e Spaceman), cassino ao vivo, jogos de mesa e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceirizados licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Microgaming. Cada jogo possui suas próprias regras específicas, acessíveis dentro do próprio jogo ou na central de ajuda.

• Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados e certificados, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis;
• O resultado de cada rodada ou aposta é definitivo e irrevogável após a sua conclusão — não é possível cancelar uma aposta já registrada no sistema;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de servidor, etc.), a aposta será processada conforme o estado registrado no servidor do 31k91k no momento da falha. O resultado do servidor prevalece sobre qualquer exibição na tela do Jogador;
• É vedado o uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outro recurso técnico para interagir com os jogos de forma não humana;
• O 31k91k não garante disponibilidade ininterrupta de nenhum jogo específico — títulos podem ser suspensos, removidos ou substituídos a qualquer momento por decisão do 31k91k ou do provedor.

A seção de apostas esportivas do 31k91k oferece mercados para eventos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, NBA, UFC, esports e demais modalidades disponíveis na Plataforma. As apostas esportivas estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas — o 31k91k reserva-se o direito de alterar odds antes da confirmação em caso de erro manifesto ou atualização de mercado;
• Apostas ao vivo (in-play) ficam sujeitas a atrasos de transmissão — o Jogador deve estar ciente de que o evento pode ter avançado em relação à exibição no site;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento para data posterior a 24 horas da programação original, todas as apostas relacionadas ao evento serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Jogador;
• O 31k91k reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou reter pagamentos em caso de suspeita de manipulação de resultado, informação privilegiada ou conluio;
• Apostas com odds manifestamente incorretas (erro tipográfico, falha de sistema) poderão ser anuladas pelo 31k91k, com devolução do valor apostado ao Jogador.

O 31k91k acredita que o jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento. Por isso, disponibilizamos um conjunto robusto de ferramentas de jogo responsável diretamente na área de conta do Jogador. Para mais informações detalhadas sobre essas ferramentas e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

• Limites de depósito: O Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez estabelecido, um limite somente pode ser reduzido com efeito imediato; aumentos estão sujeitos a período de reflexão de 7 dias;
• Limites de sessão: É possível configurar um tempo máximo de jogo por sessão, após o qual a Plataforma encerrará automaticamente a sessão do Jogador;
• Pausa temporária: O Jogador pode solicitar uma pausa de conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante os quais o acesso à Plataforma ficará suspenso;
• Autoexclusão: O Jogador pode solicitar a autoexclusão definitiva a qualquer momento, resultando no encerramento permanente da Conta e impossibilidade de novo cadastro;
• O 31k91k proíbe expressamente qualquer forma de publicidade ou abordagem direcionada a Jogadores que tenham ativado ferramentas de jogo responsável ou solicitado autoexclusão.

O tratamento dos dados pessoais dos Jogadores pelo 31k91k é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Para informações completas sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

• Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para fins operacionais, de segurança, cumprimento de obrigações legais e, mediante consentimento, para fins de comunicação promocional;
• O 31k91k não vende, cede ou compartilha dados pessoais dos Jogadores com terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da Plataforma;
• O Jogador possui os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected];
• Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias (como registros de transações financeiras) serão retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, independentemente de eventual solicitação de exclusão pelo Jogador.

São expressamente vedadas na Plataforma 31k91k as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas neste documento ou na legislação brasileira:

• Cadastro ou uso da Plataforma por menores de 18 anos, ou por qualquer pessoa em nome de menor de 18 anos;
• Abertura de múltiplas contas com a finalidade de acumular bônus, burlar limites ou contornar restrições de conta;
• Uso de softwares de automação, inteligência artificial, bots ou scripts para interagir com jogos ou apostas de forma não humana;
• Realização de depósitos com recursos de origem ilícita, bem como qualquer conduta configuradora de lavagem de dinheiro nos termos da Lei 9.613/1998;
• Tentativas de manipulação de resultados de jogos ou eventos esportivos, incluindo cumplicidade com agentes externos;
• Collusão entre Jogadores em jogos de mesa ao vivo ou torneios com objetivo de prejudicar outros participantes;
• Exploração de bugs, falhas ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma para obtenção de vantagem indevida — qualquer falha identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Qualquer forma de fraude, representação falsa de identidade ou uso de documentos inautênticos no processo de KYC.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 31k91k não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos ou apostas disponíveis na Plataforma, sendo o resultado de cada jogo/aposta de responsabilidade exclusiva do Jogador;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade da Plataforma por motivo de força maior, caso fortuito, manutenção programada ou emergencial;
• Acesso não autorizado à Conta do Jogador decorrente de negligência, compartilhamento de credenciais ou uso de dispositivos não seguros pelo próprio Jogador;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições financeiras terceiras, incluindo atrasos no processamento de Pix, Boleto ou transferências bancárias;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes de qualquer natureza que excedam o valor total depositado pelo Jogador nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

O 31k91k não oferece garantia de que a Plataforma estará disponível de forma contínua e sem interrupções, tampouco garante que os serviços atenderão às expectativas específicas de cada Jogador.

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente, pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Jogador deve sacar todo o saldo disponível em sua Conta — valores não sacados no prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação de encerramento poderão ser tratados conforme a política de contas inativas.

O 31k91k poderá encerrar ou suspender uma Conta a qualquer momento, mediante notificação ou sem aviso prévio nos casos de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Identificação de que o Jogador não preenche os requisitos de elegibilidade;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou governamental competente;
• Inatividade prolongada conforme definido na Cláusula 4 deste documento.

O 31k91k reserva-se o direito de revisar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças em suas práticas operacionais, adequações regulatórias, decisões judiciais ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações materiais serão comunicadas ao Jogador com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma e/ou notificação ao e-mail cadastrado. Alterações de menor impacto (como correções de redação ou esclarecimentos sem mudança de conte údo normativo) poderão ser realizadas sem aviso prévio.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regula a exploração de apostas de quota fixa e jogos de azar online no território brasileiro;
• Lei 13.756/2018 — dispõe sobre o financiamento do esporte e institui a modalidade lotérica de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil;
• Lei 9.613/1998 — dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — aplicável nas relações de consumo entre o 31k91k e os Jogadores, no que couber.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor determinar a competência do domicílio do Jogador.